A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, em 9 de outubro de 2026, o segundo relatório parcial de monitoramento do Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados. A iniciativa acompanha, em ambiente experimental e supervisionado, o desenvolvimento e os testes de soluções de inteligência artificial antes de uma eventual aplicação em contextos mais amplos.
O projeto é realizado em parceria com o Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo (Ciaam/USP). As empresas Metatext, Synapse AI e Prevvine Tecnologia foram selecionadas por meio do Edital nº 2/2025 e iniciaram as atividades no sandbox em março de 2026.
De acordo com a ANPD, o relatório registra a etapa de acompanhamento da experiência e reforça a proposta de aproximar a inovação tecnológica da análise regulatória. O documento não representa uma liberação geral para uso de sistemas de IA, mas integra um processo controlado de observação, testes e avaliação.
O que é um sandbox regulatório
O sandbox regulatório é um ambiente delimitado no qual empresas podem testar produtos, serviços ou modelos de negócio sob acompanhamento de uma autoridade. Em vez de aplicar imediatamente uma solução em larga escala, o mecanismo permite observar seu funcionamento, identificar riscos e avaliar quais salvaguardas podem ser necessárias.
No caso da ANPD, o foco está na relação entre inteligência artificial e proteção de dados pessoais. Isso inclui discutir como os sistemas são desenvolvidos, quais informações podem ser utilizadas, de que maneira os riscos são analisados e quais medidas ajudam a preservar transparência, segurança e responsabilidade.
Esse tipo de iniciativa é especialmente relevante porque sistemas de inteligência artificial podem operar com grandes volumes de dados e produzir resultados que afetam pessoas, empresas e instituições. A avaliação antecipada pode contribuir para que preocupações regulatórias sejam consideradas ainda durante a construção das soluções, e não apenas depois de sua adoção.
Empresas e universidade participam da experiência
A participação de Metatext, Synapse AI e Prevvine Tecnologia coloca diferentes empresas em um mesmo espaço de experimentação institucional. A seleção ocorreu no âmbito do Edital nº 2/2025, enquanto o início das atividades foi registrado em março de 2026.
A parceria com o Ciaam/USP também acrescenta uma dimensão acadêmica ao projeto. A universidade participa por meio de seu Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina, contribuindo para o acompanhamento técnico e para a análise dos testes realizados no ambiente supervisionado.
O modelo reúne, portanto, três frentes: a autoridade pública responsável pela proteção de dados, a pesquisa acadêmica desenvolvida na universidade e as empresas que apresentam soluções de inteligência artificial. Essa combinação pode ajudar a confrontar objetivos de inovação com exigências de governança e controle.
Por que o monitoramento importa
O segundo relatório parcial amplia a transparência sobre o andamento do sandbox e oferece ao público uma referência institucional sobre como a ANPD está tratando o desenvolvimento de tecnologias emergentes. A divulgação também permite acompanhar a construção gradual de parâmetros para sistemas que podem utilizar dados pessoais ou produzir efeitos sobre seus titulares.
Para as empresas, participar de um ambiente regulatório experimental pode ajudar a compreender expectativas relacionadas a segurança, responsabilidade e prestação de informações. Para a autoridade, os testes podem fornecer elementos práticos para avaliar dificuldades e oportunidades antes da consolidação de orientações mais amplas.
É importante, porém, diferenciar acompanhamento regulatório de certificação automática. A existência do sandbox não significa que todos os sistemas testados estejam autorizados para qualquer finalidade. O objetivo é justamente criar condições para examinar soluções de forma limitada, supervisionada e compatível com a avaliação de riscos.
IA também entra no debate sobre pesquisas com seres humanos
A movimentação da ANPD ocorre em um momento de ampliação do debate institucional sobre o uso responsável da inteligência artificial no Brasil. Em 25 de setembro de 2026, o Ministério da Saúde informou a aprovação de um guia para orientar o uso ético de IA em estudos científicos com seres humanos.
Segundo o Ministério da Saúde, o material aborda a análise de riscos, o uso de dados e as salvaguardas destinadas aos participantes de pesquisas. Embora o guia tenha aplicação voltada ao campo científico e à pesquisa com seres humanos, ele integra o mesmo movimento de criação de referências éticas para o uso da tecnologia.
As duas iniciativas não são um único programa, mas ajudam a mostrar que a inteligência artificial está sendo tratada por diferentes órgãos públicos a partir de critérios de responsabilidade. No caso da ANPD, o sandbox concentra-se na proteção de dados e no acompanhamento de soluções em desenvolvimento. No Ministério da Saúde, o foco está nas condições éticas para pesquisas que envolvem participantes humanos.
Com a continuidade do monitoramento, a experiência da ANPD poderá contribuir para discussões futuras sobre governança, transparência e segurança em sistemas de inteligência artificial. Por enquanto, o segundo relatório parcial representa mais uma etapa de um projeto-piloto que busca testar soluções em condições controladas e aproximar empresas, academia e poder público na construção de práticas compatíveis com a proteção de dados pessoais.
