Os fundos com múltiplos segmentos vêm ganhando espaço no mercado brasileiro por permitirem a alocação de recursos em diferentes estratégias dentro de uma mesma estrutura. A ICVM 175, que modernizou o marco regulatório dos fundos de investimento no país, trouxe regras específicas para essa modalidade, estabelecendo parâmetros de governança, segregação patrimonial e transparência. Rodrigo Balassiano, especialista em fundos estruturados e regulamentação do mercado de capitais, explica que a norma busca equilibrar a flexibilidade na gestão com mecanismos que protejam os interesses dos cotistas de cada segmento, preservando a integridade do patrimônio e a clareza das informações.
O modelo multisegmento oferece aos gestores a possibilidade de criar compartimentos independentes dentro de um mesmo fundo, cada um com sua própria política de investimento, perfil de risco e fluxo de receitas. Essa abordagem pode atrair investidores com objetivos distintos, sem que seja necessário estruturar diversos fundos separados.
Fundos com múltiplos segmentos e a estrutura regulatória da ICVM 175
A ICVM 175 estabelece que cada segmento de um fundo deve manter segregação patrimonial, ou seja, os ativos e passivos de um compartimento não podem ser utilizados para cobrir obrigações de outro. Rodrigo Balassiano ressalta que essa separação é essencial para evitar o risco de contágio entre estratégias, garantindo que eventuais perdas em um segmento não comprometam os resultados dos demais.
Além disso, a norma exige que cada segmento tenha sua demonstração financeira, política de investimento e regras de liquidez claramente definidas. Isso facilita a auditoria, aumenta a transparência para o investidor e permite comparações objetivas de performance.
Outro ponto importante é a necessidade de aprovação específica para alterações relevantes em cada segmento. A decisão não pode ser tomada apenas pelo administrador ou pelo gestor de forma global — os cotistas do segmento impactado devem ter poder deliberativo, fortalecendo a governança e o alinhamento de interesses.
Benefícios e oportunidades da estrutura multisegmento
Os fundos com múltiplos segmentos oferecem vantagens estratégicas tanto para gestores quanto para investidores. Para os gestores, a possibilidade de centralizar a administração e a custódia reduz custos operacionais, ao mesmo tempo que permite diversificar estratégias sem a necessidade de criar novas entidades jurídicas.
Para os investidores, a estrutura proporciona acesso a diferentes classes de ativos, prazos e níveis de risco dentro de um único veículo de investimento. Isso pode aumentar a eficiência na alocação de capital e reduzir custos relacionados à movimentação entre fundos distintos.
Rodrigo Balassiano destaca que a flexibilidade também permite aos gestores responder mais rapidamente a mudanças de cenário, criando novos segmentos conforme oportunidades de mercado surgem, desde que observadas as exigências regulatórias.
Desafios e pontos de atenção na gestão
Apesar das vantagens, a gestão de fundos multisegmento apresenta desafios relevantes. É necessário garantir que a segregação patrimonial seja cumprida com rigor, evitando conflitos de interesse e falhas operacionais. A complexidade administrativa também aumenta, exigindo sistemas de controle capazes de acompanhar individualmente cada segmento.
Outro aspecto sensível é a comunicação com os cotistas. A clareza na apresentação das informações — especialmente em relatórios e demonstrações financeiras — é fundamental para que cada investidor compreenda exatamente o desempenho e os riscos do segmento em que está alocado.
A ICVM 175 também impõe padrões de compliance e auditoria que demandam disciplina e processos bem estruturados, o que pode aumentar a carga de trabalho e os custos iniciais de implementação para administradores e gestores.
Considerações finais
Os fundos com múltiplos segmentos representam uma evolução na indústria de fundos de investimento no Brasil, oferecendo flexibilidade, eficiência operacional e maior capacidade de adaptação às demandas do mercado. Com a ICVM 175, o arcabouço regulatório passou a oferecer maior segurança jurídica e governança para essa modalidade, estabelecendo regras claras para segregação patrimonial, governança e transparência.
Rodrigo Balassiano conclui que, embora a estrutura exija atenção redobrada em termos de gestão e compliance, ela pode ampliar a competitividade dos gestores e oferecer aos investidores um portfólio diversificado sem perder o controle e a clareza das informações. Quando bem administrados, os fundos multisegmento tendem a se consolidar como alternativas estratégicas para diferentes perfis de investimento no mercado brasileiro.
Autor: Luanve Urimkoilslag
