Troca pública de críticas amplia crise interna na Corte e coloca código de ética, investigações e funcionamento institucional do Supremo no centro do debate.
A tensão interna no Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, com uma troca pública de críticas entre os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes. O gabinete de Mendonça divulgou uma manifestação em resposta ao decano depois de Gilmar questionar a condução de procedimentos relacionados às investigações que envolvem o Banco Master e defender o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Mendonça, por sua vez, contestou as acusações, afirmou que houve seletividade nas críticas sobre exposição pública e voltou a defender a criação de um código de ética específico para o STF. (UOL Notícias)
O episódio não surgiu isoladamente. Nos últimos dias, divergências sobre investigações, sigilos, decisões individuais e procedimentos de julgamento produziram confrontos públicos entre integrantes do tribunal. Gilmar também questionou a condução de Luiz Fux em um julgamento da Segunda Turma relacionado à decisão de Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Ao mesmo tempo, o presidente do STF, Edson Fachin, vem defendendo mudanças institucionais, entre elas a adoção de um código de ética. O ponto central agora é compreender se os embates permanecerão restritos às divergências entre ministros ou produzirão mudanças concretas nas regras internas da Corte. (BOL)
O que provocou o novo confronto entre André Mendonça e Gilmar Mendes?
A nova troca de críticas está relacionada à maneira como procedimentos e informações ligados às investigações do Banco Master foram conduzidos e divulgados. Nesta quinta-feira, Gilmar Mendes publicou uma manifestação em defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Gilmar, a divulgação de conversas envolvendo Gonet provocou uma exposição injustificada e atingiu sua reputação. O ministro também voltou a criticar a atuação de André Mendonça no episódio, atribuindo à condução do caso uma dimensão político-eleitoral. (CNN Brasil)
O gabinete de Mendonça reagiu horas depois. Na manifestação, sustentou que o ministro não determinou a retirada generalizada do sigilo dos procedimentos, mas apenas de um caso específico. A resposta também afirmou que uma solicitação de divulgação mais ampla teria partido justamente de quem agora criticava a exposição das informações. O gabinete negou complacência com vazamentos e mencionou a determinação de apuração sobre a eventual participação de um servidor da Polícia Federal no episódio. (UOL Notícias)
Mendonça ainda argumentou que existe seletividade na preocupação demonstrada com a exposição de pessoas mencionadas nas investigações. O gabinete afirmou que o ministro não fez ameaças nem empregou linguagem imprópria contra integrantes da Corte e defendeu que divergências entre magistrados sejam tratadas com respeito institucional. A resposta terminou com uma defesa explícita de regras de conduta mais claras dentro do Supremo, por meio de um código de ética próprio. (UOL Notícias)
O confronto já havia ficado evidente na sessão de terça-feira, 15 de setembro. Na ocasião, Gilmar acusou a condução do caso de apresentar viés político-eleitoral e questionou diferenças no tratamento dado a informações relacionadas a diferentes ministros. Mendonça rejeitou as acusações e os dois protagonizaram uma discussão durante o julgamento. O episódio transformou divergências jurídicas que normalmente seriam registradas nos votos dos magistrados em um confronto público entre integrantes do próprio tribunal. (UOL Notícias)
A controvérsia também envolve o debate sobre quais procedimentos devem ser examinados conjuntamente pelo plenário. Uma questão de ordem levantada por Gilmar defendeu que o processo relacionado a Alexandre de Moraes fosse analisado juntamente com acusações referentes à atuação de Mendonça. O andamento dessa discussão foi interrompido por pedido de vista de Flávio Dino, deixando parte do impasse ainda sem solução definitiva. (CNN Brasil)
Por que Luiz Fux e a direção da Polícia Federal também entraram na crise?
Outra frente do conflito envolve a decisão de André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O caso chegou à Segunda Turma do STF e foi submetido a uma sessão virtual extraordinária. Conforme os registros oficiais do Supremo, Mendonça votou para referendar sua decisão e foi acompanhado inicialmente por Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo o julgamento naquele momento. (Supremo Tribunal Federal)
A forma como a sessão foi organizada tornou-se posteriormente outro ponto de divergência. Gilmar questionou Fux e afirmou que teria ocorrido uma condução inadequada do julgamento, alegando que parte dos integrantes da Segunda Turma não teria sido previamente comunicada sobre a convocação da sessão extraordinária. Em ofício enviado a Fux, o decano questionou se houve um entendimento prévio entre a presidência do colegiado e o relator para definir o procedimento. A crítica representa a posição de Gilmar sobre o episódio, e não uma conclusão institucional do STF de que tenha ocorrido irregularidade. (BOL)
Os registros processuais do Supremo confirmam que a sessão virtual extraordinária ocorreu em 8 de setembro. Depois do voto de Mendonça, acompanhado por Fux e Nunes Marques, Gilmar pediu vista para analisar melhor o processo. Em despacho, o ministro afirmou enxergar questões relacionadas à competência da Segunda Turma e risco de decisões conflitantes. Esses elementos mostram que o conflito possui também uma dimensão processual sobre qual órgão do tribunal deve analisar determinados assuntos e de que maneira processos relacionados devem tramitar. (Supremo Tribunal Federal)
A disputa tornou-se ainda mais sensível porque acontece enquanto o Supremo analisa procedimentos que envolvem os próprios integrantes da Corte. Isso cria discussões sobre competência, impedimentos, sigilo, divulgação de informações e organização dos julgamentos. Algumas dessas questões permanecem sem decisão definitiva, o que exige distinguir as acusações feitas publicamente pelos ministros dos fatos já estabelecidos nos processos.
Nesse contexto, o papel de Edson Fachin ganhou relevância. Como presidente do STF, Fachin tem defendido respostas institucionais para a crise e citou três objetivos: criação de um código de ética, encerramento do inquérito das fake news e modernização do sistema de Justiça. Essas propostas, contudo, possuem caminhos institucionais distintos e não significam que todas serão implementadas automaticamente. (Folha de S.Paulo)
O código de ética pode mudar a forma como ministros do STF se relacionam?
A defesa de um código de ética deixou de aparecer apenas como uma discussão abstrata sobre o Supremo e passou a integrar diretamente as manifestações dos próprios ministros. Fachin já vinha defendendo a iniciativa e, na resposta divulgada nesta quinta-feira, Mendonça também sustentou que regras específicas poderiam disciplinar condutas entre magistrados e contribuir para preservar a imagem institucional da Corte. (UOL Notícias)
O debate envolve uma característica particular do STF. Seus ministros estão sujeitos às normas constitucionais e às regras gerais aplicáveis à magistratura, mas a proposta discutida internamente busca estabelecer parâmetros mais específicos para determinadas situações enfrentadas pela Corte. A controvérsia recente evidencia questões que poderiam entrar nesse debate, como manifestações públicas sobre processos em andamento, relações institucionais, exposição de informações e comportamento entre integrantes do tribunal.
Isso não significa que um eventual código resolveria automaticamente as divergências jurídicas. Ministros continuarão podendo interpretar a Constituição e as leis de maneiras diferentes, apresentar votos divergentes e questionar procedimentos adotados pelos colegas. A discussão está concentrada principalmente em estabelecer parâmetros adicionais de conduta para situações que ultrapassam o conteúdo estritamente jurídico dos votos.
Também há uma dimensão política externa ao Supremo. Os episódios recentes reacenderam no Congresso discussões sobre mudanças no Judiciário, incluindo propostas relacionadas a decisões individuais, processo de indicação de ministros e duração dos mandatos. São debates diferentes da elaboração de um código interno de ética e exigiriam instrumentos legislativos distintos, inclusive alterações constitucionais em determinadas hipóteses.
O episódio desta quinta-feira mostra que a crise ainda está em desenvolvimento. A resposta de Mendonça às críticas de Gilmar não encerrou as divergências relacionadas ao Banco Master, ao afastamento da direção da Polícia Federal ou aos procedimentos envolvendo integrantes da própria Corte. Parte desses assuntos continuará dependendo de decisões colegiadas e da evolução das investigações. (UOL Notícias)
Para além das declarações mais duras, o aspecto institucional será o principal ponto a acompanhar. A questão é saber se a sequência de confrontos produzirá mudanças permanentes nas regras de funcionamento do STF ou se as divergências serão absorvidas pelos mecanismos já existentes dentro do tribunal. O código de ética defendido por Fachin e Mendonça tornou-se um dos símbolos dessa discussão, mas sua eventual aprovação, conteúdo e alcance ainda dependerão das decisões que a própria Corte tomar nos próximos passos.
Fontes:
- UOL — Mendonça rebate críticas de Gilmar Mendes em 17 de setembro
- Folha de S.Paulo — Gilmar critica André Mendonça e defende Paulo Gonet
- CNN Brasil — Mendonça responde a Gilmar e aborda funcionamento do Judiciário
- CNN Brasil — Gilmar Mendes defende Paulo Gonet no caso Master
- UOL — Gilmar questiona Luiz Fux sobre julgamento envolvendo a direção da PF
- STF — Andamento oficial do processo relacionado à decisão sobre a direção da Polícia Federal
- CNN Brasil — Contexto do julgamento e do pedido de vista no STF
- CNN Brasil — Embate entre Mendonça e Gilmar durante sessão do Supremo
- Folha de S.Paulo — Fachin defende código de ética e mudanças institucionais no STF
