A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passou a ser reconhecida oficialmente como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A mudança foi formalizada pelas Portarias nº 1.477 e nº 1.478, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2026, e divulgada pela própria fundação em 26 de outubro.
O novo enquadramento cria uma base institucional para que a Funai desenvolva pesquisas científicas e tecnológicas, estimule projetos de inovação e busque recursos junto a agências de fomento. Na prática, a medida aproxima a política indigenista do sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação, sem alterar a missão central da fundação de proteger e promover os direitos dos povos indígenas.
Segundo a notícia publicada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, o reconhecimento também prevê a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica, com sede no Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro.
O que muda com o reconhecimento da Funai como ICT
Instituições científicas, tecnológicas e de inovação podem estruturar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de maneira integrada às suas finalidades institucionais. Para a Funai, esse status oferece respaldo legal para elaborar projetos próprios e participar de iniciativas em parceria com universidades, institutos de pesquisa e outras organizações.
O enquadramento também pode ampliar as possibilidades de participação em editais e programas de financiamento. Isso não significa, porém, que novos contratos, recursos ou pesquisas específicas já tenham sido anunciados. A principal mudança, neste momento, é institucional: a fundação passa a contar com reconhecimento formal para organizar e fomentar esse tipo de atividade.
A medida pode favorecer estudos relacionados a políticas públicas indigenistas, proteção territorial, patrimônio cultural, biodiversidade e conhecimentos produzidos pelas próprias comunidades. A definição dos projetos e das parcerias dependerá das prioridades da Funai, das regras dos programas de financiamento e dos procedimentos previstos para cada iniciativa.
Núcleo de Inovação Tecnológica ficará no Museu Nacional
O futuro Núcleo de Inovação Tecnológica terá sede no Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro. A estrutura deverá atuar na gestão de temas ligados à inovação e à propriedade intelectual, aproximando a produção de conhecimento da preservação da memória e das culturas indígenas.
A localização conecta duas dimensões da atuação institucional: de um lado, a proteção e a valorização do patrimônio dos povos indígenas; de outro, a possibilidade de transformar pesquisas e conhecimentos em projetos, tecnologias ou soluções voltadas às políticas públicas. O núcleo também poderá contribuir para organizar parcerias e orientar procedimentos relacionados à proteção dos resultados obtidos.
O reconhecimento como ICT não transforma automaticamente todo conhecimento indígena em produto ou tecnologia. Pesquisas que envolvam saberes tradicionais, patrimônio cultural ou recursos associados à biodiversidade precisam considerar os direitos das comunidades e as normas aplicáveis à propriedade intelectual.
Proteção dos conhecimentos tradicionais será um ponto central
A própria Funai destaca que as atividades de ciência, tecnologia e inovação deverão respeitar a propriedade intelectual dos povos indígenas. Essa diretriz é especialmente relevante em projetos que utilizem conhecimentos tradicionais, práticas culturais, informações sobre espécies ou soluções desenvolvidas ao longo de gerações.
O desafio será conciliar a produção de conhecimento com a participação e o reconhecimento das comunidades envolvidas. A pesquisa institucional precisa estabelecer critérios para uso de informações, repartição de benefícios e proteção contra apropriação indevida. Esses cuidados serão importantes para que a inovação não ocorra de forma isolada em relação aos povos que originaram ou preservaram determinado conhecimento.
Com o novo status, a Funai passa a ter uma ferramenta adicional para articular ciência, políticas públicas e direitos indígenas. Os efeitos concretos dependerão da implementação do Núcleo de Inovação Tecnológica, da formação de parcerias e da capacidade de transformar as possibilidades legais em projetos com participação adequada das comunidades e resultados de interesse público.
